O Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil

A questão da migração forçada vem paulatinamente aumentando no cenário mundial, devido a guerras civis, perseguições e demais afrontas aos direitos humanos desses indivíduos que procuram uma nova oportunidade de viver com segurança e dignidade em outros países.

O conceito de refugiado surge em 1951, com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, e em 1967 com o Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

O conceito é ampliado e reconhece outros tipos de refugiados no ordenamento jurídico mundial.

A Proteção Internacional dos refugiados aparece com maior ênfase no período pós-guerra, através da Liga das Nações, que passou a comprometer-se com a questão dos refugiados em razão do grande fluxo de refugiados que demandava uma proteção internacional especial.

Pode-se afirmar, portanto, que a proteção dos refugiados, de forma coordenada e institucionalizada, iniciou-se por meio das atividades da Liga das Nações.

Isso deu-se, primordialmente, em razão de acontecimentos que tiveram lugar pouco antes, durante e, em especial, imediatamente após a Primeira Grande Guerra e a Segunda Guerra Mundial.

A partir desses acontecimentos, o discurso sobre a necessidade de valorização das garantias básicas do indivíduo mostrou-se consensual nos debates internacionais.

Desse modo, os direitos humanos conquistaram um desenvolvimento jurídico e uma difusão no campo da política internacional.

Sendo assim, de acordo com a maioria dos doutrinadores sobre o tema, seria fundamental sistematizar a proteção do indivíduo dentro do Direito Internacional.

No que diz respeito as três vertentes de proteção do Direito Internacional, essas são o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados.

A vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos é responsável por resguardar a proteção e a aplicação das garantias individuais em todos os momentos, seja na paz ou na guerra.

Todavia, essa vertente pode ser subdividida em dois sistemas: o sistema global, que é de alcance universal, e os sistemas regionais, de abrangência local.

O sistema global vincula-se em torno da Organização das Nações Unidas, a ONU, mediante documentos como a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948; tratados internacionais, como os Pactos Internacionais de 1966; órgãos institucionais, como a Assembleia Geral, o conselho de segurança, entre outros.

Já os sistemas regionais surgiram junto às organizações políticas de cada continente e desenvolveram-se em níveis distintos, como uma corte competente para julgar as violações realizadas pelos Estados de convenções locais específicas.

Uma das principais categorias de refugiados atualmente são os deslocados ambientais ou refugiados que deixam seu país ou cidade devido a catástrofes ambientais como, tsunamis, terremotos, furações, chuvas torrenciais entre outros.

Assim, a população atingida por esses fenômenos ambientais não apresenta uma escolha de ficar ou sair de seu território, haja vista que apresentam suas condições de viver degradadas e muitas vezes destruídas por completo, perante a força da natureza.

Os direitos humanos nessa questão, deveria ser zelado pelo Estado, pois, a partir de uma catástrofe dessa magnitude, é dever do Estado prover auxílio e proteção aos seus cidadãos, assim garantindo os direitos fundamentais da pessoa humana, e assegurando os direitos humanos que cada indivíduo deve obter, porém nem todo Estado tem essa capacidade.

Nessa questão a ética dos direitos humanos é vista como o conjunto de valores e deveres os quais a sociedade define como essenciais, porém no cenário internacional atual, a ética está sendo deixada de lado, os refugiados estão sendo rechaçados perante os demais Estados, devido a diversas situações.

Contudo, os refugiados devem ser separados dessa situação, todos são humanos e merecem respeito aos seus valores éticos.

Nenhum país é igual, portanto deve-se respeitar cada indivíduo com sua peculiaridade. As Relações Internacionais são o campo certo para colocarmos em pauta esses assuntos e ajudar a construir um mundo melhor.